O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) revogou a medida cautelar que suspendia o processo licitatório da Avenida Beira-Mar de Barreiros, autorizando a continuidade dos trâmites administrativos da obra em São José.
A decisão ocorre após cerca de sete meses de análise técnica do processo, período em que foram avaliados questionamentos relacionados ao edital e aos parâmetros orçamentários do empreendimento. Após a reavaliação, o órgão de controle entendeu que os ajustes realizados pela administração municipal sanaram as inconsistências apontadas inicialmente.
Com a liberação, o processo licitatório pode seguir suas etapas normais, permitindo que o município avance no planejamento para início das obras nos próximos dias.
A suspensão havia sido determinada anteriormente para verificação de aspectos técnicos do edital. Durante esse período, a Prefeitura de São José promoveu adequações nos documentos e revisões nos critérios apontados, com o objetivo de garantir maior clareza e conformidade ao processo.
O projeto da Beira-Mar de Barreiros prevê a implantação de aproximadamente 3,7 quilômetros de via entre o Rio Büchler, na divisa com Florianópolis, e a conexão com a BR-101, na região do Rio Três Henriques.
A proposta inclui intervenções de mobilidade urbana, drenagem, ciclovias, áreas de convivência e requalificação viária, integrando diretrizes voltadas à mobilidade sustentável e à reestruturação do fluxo urbano na região continental.
Com investimento estimado em cerca de R$ 280 milhões, a obra é considerada um dos maiores projetos de infraestrutura urbana do município, com financiamento internacional e contrapartida estadual.
A expectativa da administração municipal é dar sequência ao cronograma e avançar para a fase de execução, consolidando o empreendimento como uma intervenção
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