O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou que um município adote medidas para reduzir o uso excessivo de contratações temporárias na área da educação e fortaleça o planejamento do quadro de servidores.
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A decisão foi tomada após análise técnica identificar que a maior parte dos profissionais da rede municipal estava vinculada por contratos temporários, inclusive em funções permanentes, o que contraria a legislação. Segundo o Tribunal, esse tipo de contratação deve ser exceção, sendo permitido apenas em situações específicas e temporárias.
O levantamento apontou que o número de servidores efetivos era inferior ao recomendado, enquanto a maioria dos trabalhadores atuava como temporária, o que descaracteriza a finalidade desse modelo de contratação.
Apesar das irregularidades, o TCE considerou positivo o plano apresentado pela prefeitura, que prevê ações como realização de concursos públicos, criação de cargos efetivos e reorganização do quadro funcional. O documento foi aprovado e passa a ser acompanhado pelo órgão de controle.
Como encaminhamento, o Tribunal determinou o monitoramento das medidas e estabeleceu prazo para que o município apresente resultados. A decisão reforça a necessidade de planejamento na gestão pública e o cumprimento das normas para contratação de servidores na educação.
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