O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para invalidar a lei de Santa Catarina que proíbe a adoção de cotas raciais em universidades estaduais e instituições que recebem recursos públicos.
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O julgamento ocorre em plenário virtual e já conta com o posicionamento de diversos ministros favoráveis à derrubada da norma. A legislação estadual, aprovada no fim de 2025 e sancionada no início de 2026, vedava políticas de ações afirmativas e previa sanções para instituições que descumprissem a regra.
Nos votos apresentados, ministros apontaram que a lei contraria entendimentos já consolidados pela Corte, que reconhecem a validade das cotas como instrumento de redução de desigualdades sociais e raciais. Também foi destacado que a norma estadual pode violar princípios constitucionais, como o da igualdade.
Além disso, o STF analisou ações movidas por partidos políticos e entidades da sociedade civil, que questionaram a constitucionalidade da medida. O relator do caso argumentou que a aprovação da lei ocorreu sem debate aprofundado sobre os impactos da política pública.
A decisão final ainda depende da conclusão do julgamento, mas a formação de maioria já indica tendência para a invalidação da norma catarinense.
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