Entrou em vigor em Santa Catarina uma lei que autoriza o fornecimento gratuito de spray de pimenta para mulheres em situação de violência, especialmente aquelas sob risco ou com medidas protetivas.
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A iniciativa tem como objetivo reforçar a segurança das vítimas, oferecendo um instrumento de defesa pessoal não letal em casos de ameaça. O equipamento poderá ser utilizado para conter temporariamente o agressor, permitindo que a vítima consiga se afastar da situação de risco. ()
A legislação estabelece critérios para o acesso ao benefício, como a comprovação da condição de vulnerabilidade, podendo incluir fatores como renda e histórico de violência. Em geral, a proposta prioriza mulheres que já estão sob proteção judicial. ()
Além da distribuição, a medida também prevê orientações sobre o uso adequado do spray, com foco na utilização exclusiva para legítima defesa e na prevenção de riscos ou uso indevido.
A nova lei integra um conjunto de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, ampliando os mecanismos de proteção e oferecendo mais um recurso para situações emergenciais no estado.
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