Manual unifica regras em todo o país, acaba com falta eliminatória e define limite de 10 pontos para aprovação
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A publicação do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular trouxe mudanças importantes para a prova prática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o país. Entre as principais alterações estão o novo sistema de pontuação por infrações, o fim da falta eliminatória imediata e a reorganização do trajeto de avaliação, que passa a ocorrer exclusivamente em ambiente real.
Pelas novas regras, cada erro cometido durante o exame recebe uma pontuação específica. O candidato só é considerado aprovado se não ultrapassar o limite total de 10 pontos. Ao atingir essa marca, a reprovação é automática.
Como funciona o sistema de pontos
As infrações cometidas durante a prova prática passam a ser classificadas por gravidade:
- Infrações leves: 1 ponto
- Infrações médias: 2 pontos
- Infrações graves: 4 pontos
- Infrações gravíssimas: 6 pontos
Com o novo modelo, deixa de existir a infração única que levava à reprovação imediata. Mesmo que o candidato cometa um erro considerado grave, ele poderá continuar o exame, desde que a soma total não ultrapasse o limite permitido.
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O que muda na prova prática
O novo manual estabelece uma série de ajustes no formato do exame. Confira os principais:
- O trajeto passa a incluir manobras de estacionamento;
- A baliza deixa de ser obrigatória, mas pode ser aplicada conforme o percurso;
- O candidato passa a ter mais tempo e vagas maiores para estacionar;
- O primeiro reteste torna-se gratuito;
- O exame pode ser feito com veículo do próprio candidato;
- É permitida a realização da prova com câmbio manual ou automático;
- Há divisão mais clara das funções entre os avaliadores;
- O trajeto deve ser progressivo e em vias reais;
- Rodovias, estradas e vias expressas ficam proibidas.
Estacionamento passa a integrar o trajeto
Com as novas regras, o estacionamento deixa de ser uma etapa isolada e passa a ocorrer durante o percurso da prova. A avaliação considera não apenas a execução da manobra, mas também a análise prévia feita pelo candidato antes de escolher a vaga.
Segundo o manual, o examinando deverá observar fatores como:
- fluxo de veículos no local;
- presença de pedestres e usuários vulneráveis;
- condições de visibilidade;
- sinalização existente;
- restrições legais para estacionamento.
Baliza não é mais obrigatória
A baliza deixa de ser exigida como etapa fixa do exame, mas continua prevista em situações em que seja necessária para acessar uma vaga mais estreita. Como o estacionamento passa a integrar o trajeto, a forma como o candidato posiciona e deixa o veículo também entra na avaliação.
Mais tempo e vagas maiores
O manual não estabelece um tempo máximo para concluir o estacionamento, mas prevê a análise de um “tempo razoável”. Caso fique evidente que o candidato não consegue concluir a manobra sem comprometer a continuidade do exame, a situação deverá ser registrada para avaliação da comissão responsável.
As vagas utilizadas na prova devem ter dimensões ampliadas em 50% em relação ao tamanho do veículo. Um carro de 4,5 metros de comprimento, por exemplo, será avaliado em uma vaga de 6,75 metros.
Primeiro reteste gratuito
Outra mudança importante é a gratuidade do primeiro reteste, em caso de reprovação. Dependendo da disponibilidade, o novo exame pode ocorrer no mesmo dia. Caso contrário, o candidato poderá reagendar para outra data, sem custo adicional.
Veículo pode ser do candidato
O exame prático pode ser realizado em veículo próprio, desde que esteja regularizado e em condições de uso. O manual também autoriza a prova em carros com transmissão manual ou automática.
No caso de veículo do candidato, ele só poderá ocupar o banco do motorista quando acompanhado por um instrutor credenciado ou quando o carro for conduzido até o local da prova por um motorista habilitado.
Avaliação com papéis definidos
O manual estabelece que quatro servidores participam da avaliação:
- um preposto, responsável por acompanhar o candidato, orientar o trajeto e garantir a segurança;
- uma Comissão de Exame de Direção Veicular, formada por três agentes públicos, encarregados da avaliação técnica e da decisão final sobre aprovação ou reprovação.
Trajeto progressivo e sem “pegadinhas”
O percurso da prova deve seguir uma progressão natural de dificuldades, sem armadilhas ou situações criadas para induzir erros. O objetivo é avaliar a condução segura em condições reais de trânsito, levando em conta o estresse e a ansiedade comuns ao momento do exame.
Onde a prova não pode ocorrer
O manual proíbe a realização da prova prática em locais considerados inadequados ou excessivamente complexos, como:
- rodovias e vias expressas;
- estradas;
- túneis, pontes e viadutos;
- áreas com obras ou desvios provisórios;
- zonas logísticas e locais com grande circulação de veículos pesados;
- travessias ferroviárias e ruas sem saída.
Segundo o documento, essas restrições buscam evitar surpresas e situações excepcionais para as quais o candidato não foi treinado.
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