A Prefeitura de Laguna, por meio da Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura (Sepagri), lançou um chamamento público para cadastrar interessados em receber, por doação, equinos apreendidos ou recolhidos em áreas urbanas do município.
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A iniciativa tem como objetivo garantir o bem-estar dos animais, destinando-os a propriedades rurais com condições adequadas de manejo e cuidado, além de contribuir para a segurança pública ao evitar a circulação desses animais em vias urbanas.
Podem participar pessoas físicas, jurídicas ou entidades sem fins lucrativos que possuam ou utilizem imóveis rurais em Laguna e que atendam às exigências estabelecidas no edital. As inscrições seguem até o dia 27 de abril e devem ser feitas presencialmente no setor de protocolo da prefeitura.
Para efetivar o cadastro, é necessário apresentar documentos pessoais, comprovação de posse ou propriedade do imóvel rural, além de laudo emitido por médico-veterinário, registro fotográfico da área e descrição do espaço destinado aos animais.
Após análise técnica da documentação, os candidatos aptos serão credenciados e poderão receber até dois equinos, sendo o transporte de responsabilidade do beneficiário. Em caso de empate, serão considerados critérios como as condições da propriedade, avaliação técnica e ordem de inscrição.
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Os contemplados deverão garantir alimentação, cuidados e bem-estar dos animais, sendo proibido o uso para tração, transporte ou atividades econômicas. A doação será definitiva e sem custos ao município, com formalização por meio de termo específico.
A prefeitura também informa que poderá realizar fiscalizações para verificar o cumprimento das regras. O descumprimento poderá resultar no recolhimento do animal e aplicação de sanções.
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