O pagamento dos salários de setembro dos servidores da Prefeitura de Laguna entrou no centro de uma disputa entre o Executivo e a Câmara de Vereadores. A Prefeitura e o Sindicato dos Servidores Públicos dos Municípios de Laguna e Pescaria Brava (SINDSELP) afirmam que a votação de um projeto precisa avançar para evitar problemas no pagamento da folha.
Segundo o Executivo, o município tem dinheiro para pagar os servidores, mas precisa da aprovação de um projeto que autoriza uma suplementação de R$ 25,1 milhões no orçamento. A proposta foi enviada à Câmara no dia 11 de setembro e recebeu alterações após reuniões entre as equipes da Prefeitura e do Legislativo.
O texto atualizado foi encaminhado aos vereadores no dia 21. A Prefeitura também pediu urgência na votação e a realização de sessões extraordinárias para que o projeto fosse analisado.
Na sessão do dia 24, a proposta foi apresentada aos vereadores, mas não chegou a ser votada. Na mesma reunião, foi aprovada a mudança da sessão que aconteceria nesta segunda-feira (28) para o dia 5 de outubro. A justificativa foi a proximidade das eleições, marcadas para o dia 4.
A Prefeitura e o SINDSELP afirmam que a situação pode afetar o pagamento de centenas de servidores, principalmente das áreas da Saúde e da Educação. Na sexta-feira (25), os dois decidiram encaminhar uma representação ao Ministério Público para informar sobre o impasse.
Câmara apresenta outra versão
A presidência da Câmara se manifestou nesta segunda-feira (28) e afirmou que o projeto está seguindo os procedimentos necessários. Segundo o presidente Vítor Elíbio, a proposta foi encaminhada para análise das comissões depois de ser apresentada em plenário.
A Câmara também afirma que pediu ajustes nos valores destinados ao Legislativo. Segundo a presidência, a necessidade de mais recursos está relacionada a despesas geradas por mudanças na estrutura administrativa após um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público.
Em nota, Elíbio afirmou que a Câmara não está impedindo o pagamento dos servidores da Prefeitura e disse que o Legislativo participou das negociações para corrigir os valores previstos no projeto.
O projeto segue em análise na Câmara. A Prefeitura, por sua vez, defende que a votação ocorra com urgência para evitar problemas no pagamento da folha de setembro.
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