Imbituba, SC — A partir desta sexta-feira (21), entra em vigor a nova fase de identificação biométrica obrigatória para beneficiários do INSS e de programas sociais do governo federal. A mudança, anunciada nesta quarta-feira (19), faz parte de um processo de transição que seguirá até 2028.
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Segundo o Ministério da Gestão, cerca de 84% dos beneficiários já possuem biometria registrada em alguma base oficial — como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a biometria eleitoral do TSE ou a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Quem precisa fazer agora
A exigência vale somente para quem ainda não tem biometria registrada em nenhuma dessas bases. Para essas pessoas, o cadastramento passa a ser obrigatório de imediato, após a publicação da portaria.
A ministra Esther Dweck reforçou que ninguém perderá benefícios sem ser avisado. O governo federal enviará notificações individualizadas, explicando como regularizar a situação.
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Transição gradual até 2028
Durante o período de adaptação, continuam sendo aceitas as biometrias registradas no TSE e na CNH. A intenção é evitar filas e pressão imediata nos órgãos emissores de documentos.
A partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN será a única base válida para concessão e renovação de benefícios.
Prazos específicos
Alguns grupos têm um prazo especial para regularizar a biometria:
- Beneficiários de salário-maternidade
- Benefício por incapacidade
- Pensão por morte
- Seguro-desemprego
- Abono salarial
- Bolsa Família
Para eles, o limite é 1º de maio de 2026.
Quem está dispensado
Ficam isentos do procedimento:
- Idosos com mais de 80 anos
- Migrantes e apátridas
- Pessoas que vivem no exterior
- Indivíduos com dificuldade de locomoção
- Moradores de áreas de difícil acesso
Cronograma da biometria no INSS
A partir de 21 de novembro de 2025
- Exigência para quem ainda não possui biometria registrada.
- CIN, CNH e TSE continuam aceitas.
Até 1º de maio de 2026
- Prazo para grupos prioritários e para quem ainda não tem biometria cadastrada.
A partir de 1º de janeiro de 2028
- A CIN passa a ser a única base reconhecida.
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