A Constituição Federal de 1988 completa 38 anos nesta segunda-feira (5). Promulgada em 5 de outubro daquele ano, a Carta Magna substituiu o texto constitucional anterior e consolidou o processo de redemocratização do Brasil após 21 anos de regime militar.
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Conhecida como Constituição Cidadã, a Carta foi elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte, instalada em 1987. O processo contou com a participação de 559 parlamentares e recebeu sugestões apresentadas por cidadãos e entidades da sociedade civil.
O texto constitucional estabeleceu direitos sociais e individuais e definiu princípios relacionados à liberdade, igualdade, segurança, educação, saúde, trabalho e participação política. Também organizou as atribuições dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e definiu a estrutura do Estado brasileiro.
Desde a promulgação, a Constituição passou por diversas alterações por meio de emendas constitucionais. Ainda assim, o texto de 1988 permanece como a base jurídica do ordenamento brasileiro. O Senado mantém versões promulgada e atualizada da Constituição disponíveis para consulta pública.
A data de 5 de outubro marca, portanto, quase quatro décadas desde a entrada em vigor de um dos principais marcos institucionais do período de redemocratização brasileira.
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