Cinco Centros de Educação Infantil de Braço do Norte passaram por uma vistoria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na última sexta-feira (21). A fiscalização foi realizada pela 3ª Promotoria de Justiça do município, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação e a Vigilância Sanitária.
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A iniciativa teve como foco verificar as condições das unidades e acompanhar as melhorias que vêm sendo realizadas pela Prefeitura para garantir o atendimento às crianças.
Foram vistoriados os CEIs Ana Alice, São Francisco, Algodão Doce, Favinho de Mel e Tia Guinha. Os locais haviam sido indicados pelo Conselho Tutelar após relatos de possíveis problemas estruturais.
Situações encontradas durante as visitas
Durante a passagem pelas unidades, a Promotoria identificou pontos que ainda precisam de intervenção do Poder Público.
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Entre eles estão salas de aula com espaço considerado limitado, número elevado de servidores afastados por problemas de saúde e dificuldades de acessibilidade em determinados centros.
A promotora de Justiça Luísa Niencheski Calviera, responsável pela 3ª Promotoria, afirmou que a fiscalização também teve o objetivo de conhecer a rotina dos profissionais que atuam nas creches.
Além das situações que exigem melhorias, segundo ela, também foi possível verificar o empenho das equipes no atendimento diário às crianças.
Os problemas encontrados serão formalmente encaminhados ao município, que deverá analisar as situações e adotar as providências consideradas necessárias.
Unidades já são acompanhadas pelo Ministério Público
A fiscalização não começou agora. Conforme o MPSC, a maior parte dos cinco centros já é acompanhada pela Promotoria por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ou procedimentos destinados a verificar a qualidade do serviço e o cumprimento dos direitos das crianças.
A atuação também envolve o acompanhamento das medidas adotadas pelo município para corrigir problemas identificados anteriormente.
Oferta de vagas também está no radar
Além da estrutura das unidades, a Promotoria aproveitou as visitas para acompanhar outro problema da educação infantil de Braço do Norte: a falta de vagas nas creches municipais.
A questão é investigada em um inquérito civil instaurado pela 3ª Promotoria, que acompanha a demanda existente e as ações da Prefeitura para ampliar a oferta.
Segundo informações apresentadas pelo município no procedimento, novas creches estão sendo colocadas em funcionamento e devem acrescentar 200 vagas à rede.
Com as inspeções, o Ministério Público também buscou verificar presencialmente as condições dos centros mais antigos e acompanhar as mudanças que já foram realizadas na estrutura da educação infantil.
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