Uma ação conjunta envolvendo diferentes setores de fiscalização do município de Laguna teve início no dia 18 de agosto com o objetivo de verificar a regularidade de empresas que atuam no segmento de ferro-velho e compra e venda de sucatas. A iniciativa reúne as fiscalizações de Obras, Serviços Públicos e Vigilância Sanitária, além da Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama) e da Polícia Militar.
ANUNCIO
A operação tem como objetivo verificar o cumprimento das exigências legais relacionadas a alvarás, licenças e demais autorizações necessárias para o funcionamento das atividades, além de aspectos sanitários, ambientais, urbanísticos e de serviços públicos.
As vistorias são realizadas de forma multidisciplinar, permitindo que cada órgão avalie as condições dos estabelecimentos dentro de suas respectivas áreas de competência. A ação considera as disposições da Lei Municipal nº 2.563, de 4 de abril de 2025, do Decreto Municipal nº 7.817, de 25 de dezembro de 2026, além da legislação sanitária e ambiental vigente.
Durante as primeiras fiscalizações, os estabelecimentos vistoriados foram notificados pelos órgãos responsáveis, conforme as irregularidades identificadas em cada área de atuação. As empresas receberam prazo para providenciar as adequações e a regularização necessária.
De acordo com o cronograma previamente estabelecido, as vistorias terão continuidade ao longo do mês de agosto, abrangendo outros estabelecimentos do segmento no município.
A ação integrada busca promover a regularização das atividades, fortalecer o cumprimento da legislação e contribuir para que os estabelecimentos funcionem de acordo com as normas municipais, sanitárias, ambientais e de segurança vigentes.
Publicar comentário