Um projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional propõe mudanças na jornada de trabalho no Brasil, com o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos para ter apenas um de descanso.
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A proposta estabelece a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sem diminuição salarial.
Com isso, o modelo predominante passaria a ser o de cinco dias de trabalho e dois de folga (5×2), ampliando o tempo de descanso e convivência familiar dos trabalhadores.
O texto também prevê aplicação ampla das novas regras, alcançando diversas categorias profissionais regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como comerciários, trabalhadores domésticos, aeronautas e radialistas.
A proposta foi enviada com regime de urgência constitucional, o que determina prazo de até 45 dias para análise pelo Congresso.
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Segundo o governo federal, a iniciativa busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliar o período de descanso e atualizar a legislação trabalhista diante das mudanças no mercado de trabalho. ()
O projeto agora segue para discussão e votação no Legislativo, onde poderá sofrer alterações antes de eventual aprovação.
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