O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a suspensão de uma licitação da Prefeitura de São Ludgero após identificar problemas considerados relevantes na estrutura do processo de contratação. O certame previa investimento superior a R$ 8,2 milhões.
A licitação tinha como objetivo contratar empresa especializada para elaboração de estudos técnicos, laudos e projetos de arquitetura e engenharia utilizando tecnologia BIM. Segundo a análise técnica do tribunal, foram encontradas inconsistências relacionadas ao modelo adotado pela prefeitura para a contratação dos serviços.
Entre os pontos questionados estão o uso do sistema de registro de preços para serviços técnicos especializados, previsão de pagamento por hora trabalhada e restrições à participação de empresas em consórcio. Para o TCE, as falhas podem comprometer a competitividade do processo e gerar riscos ao interesse público.
A decisão também prevê que os responsáveis pela licitação apresentem justificativas e adotem medidas corretivas no edital dentro do prazo estabelecido pelo tribunal.
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