REFIS termina

Programa ofereceu descontos para contribuintes regularizarem débitos com o município

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Garopaba realizou, ao longo de 2026, mais uma edição do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), iniciativa voltada à regularização de débitos junto ao município.

O programa estabeleceu condições especiais para contribuintes que buscavam colocar suas contas em dia, com descontos que chegaram a 90% sobre juros e multas. Também foi oferecida a possibilidade de parcelamento dos valores em até 36 vezes, com as condições variando de acordo com o número de parcelas escolhido.

O prazo para adesão informado pelo município terminou em 18 de agosto. A medida buscou facilitar a regularização das pendências e, ao mesmo tempo, contribuir para a recuperação de receitas municipais.

Programas como o REFIS permitem que contribuintes tenham acesso a condições diferenciadas para quitar débitos, enquanto o município amplia a possibilidade de recuperar valores que permanecem em aberto.

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A iniciativa integrou as ações da administração municipal voltadas ao equilíbrio das contas públicas e à regularização tributária em Garopaba.

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