Os eleitores brasileiros têm até o dia 6 de maio para emitir o título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar eventuais pendências junto à Justiça Eleitoral. Após esse prazo, o cadastro eleitoral será fechado para a organização das eleições.
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Quem estiver com o título cancelado ou irregular ficará impedido de votar no pleito deste ano, cujo primeiro turno está previsto para o dia 4 de outubro.
O voto é obrigatório para cidadãos com idade entre 18 e 70 anos. Já para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos, a participação é facultativa. Estrangeiros e cidadãos que estejam cumprindo serviço militar obrigatório não podem se alistar.
A solicitação do título ou a regularização pode ser feita de forma online, por meio do sistema de Autoatendimento Eleitoral disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral, ou presencialmente em cartórios eleitorais e postos de atendimento.
No caso do atendimento online, a Justiça Eleitoral alerta que será necessário comparecer posteriormente a uma unidade para coleta da biometria.
Para realizar o cadastro, é preciso apresentar documento oficial com foto que comprove a nacionalidade brasileira, comprovante de residência recente e, para homens que completam 19 anos no ano do alistamento, comprovante de quitação do serviço militar.
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