Com o aumento do fluxo de turistas durante o verão, municípios do Sul de Santa Catarina reforçaram regras que proíbem ou restringem a circulação de veículos na orla das praias. As medidas têm como objetivo preservar o meio ambiente, garantir a segurança de moradores e visitantes e ordenar o uso da faixa de areia.
Cidades como Laguna, Jaguaruna, Imbituba e outros balneários da região já contam com legislação específica ou decretos em vigor.
Laguna: regra geral é proibição, com exceções
Um decreto publicado pela Prefeitura de Laguna no dia 23 de dezembro determina a proibição da entrada, permanência e circulação de veículos em praticamente todas as praias do município.
A norma prevê exceções apenas para:
- veículos de órgãos públicos e forças de segurança;
- ambulâncias e serviços funerários;
- serviços de limpeza e manutenção;
- moradores que utilizam a praia como único acesso às residências;
- atividades tradicionais de pesca e carga/descarga de embarcações;
- eventos turísticos previamente autorizados.
As praias do Gi, Canto do Gi e do Sol permanecem liberadas para tráfego, conforme previsto no decreto.
ANUNCIO
O descumprimento da regra pode resultar em multa de R$ 200, valor que dobra em caso de reincidência. A fiscalização é feita pela Guarda Municipal e pela Fiscalização de Serviços Públicos, com possibilidade de recurso ao Demutran.
Jaguaruna: restrição reforçada na alta temporada
Em Jaguaruna, uma lei em vigor desde dezembro reforça a proibição de veículos nas dunas, faixa de areia, áreas de banho e demais áreas de preservação permanente.
Durante o período de 1º de dezembro a 31 de março, fica vetado o acesso, a circulação e o estacionamento de veículos automotores em toda a orla delimitada para banho. A exceção vale apenas para veículos em serviço, devidamente identificados e autorizados.
Segundo a prefeitura, a faixa de areia é considerada Área de Preservação Permanente, o que torna o tráfego de veículos incompatível com a legislação ambiental.
Uso de caixas de som
Diferentemente de Florianópolis, Laguna e Jaguaruna não possuem legislação específica que proíba caixas de som nas praias. No entanto, dependendo da situação, o uso pode ser enquadrado como perturbação do sossego, conforme avaliação das autoridades locais.
Imbituba mantém proibição de veículos e caixas de som
Em Imbituba, a Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Fiscalização informa que é proibido tanto o tráfego de veículos na faixa de areia quanto o uso de caixas de som nas praias do município. A prefeitura afirma que ações de fiscalização são realizadas com frequência, especialmente durante a temporada de verão.
Outras cidades do Sul catarinense
- Passo de Torres: a circulação de veículos é proibida em todas as praias do município. A prefeitura avalia liberar apenas viaturas, ambulâncias e veículos oficiais em pontos específicos.
- Balneário Arroio do Silva: não é permitido o tráfego de veículos entre a Praia da Meta (lado Norte) e a Rua Passo Fundo. Entre o Centro e o lado Sul, a entrada é liberada em áreas onde residências têm acesso pela praia, com trechos de banho cercados.
- Balneário Gaivota: há restrições na Praia Central, entre a Quarta Avenida e a Praia Janaína. O acesso de veículos ocorre por pontos específicos ao Norte e ao Sul, com áreas de banho protegidas por mourões.
- Balneário Rincão: um decreto publicado em novembro proíbe a circulação e o estacionamento de veículos, incluindo motocicletas e bicicletas motorizadas, no trecho entre a Plataforma Norte e a Plataforma Sul. A Polícia Militar está autorizada a aplicar multas conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
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