A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o encerramento do inquérito que investiga o uso indevido de bens públicos por Jair Bolsonaro (PL) e Braga Netto durante os protestos de 7 de Setembro de 2022.
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Segundo a PGR, os atos bolsonaristas já foram analisados no processo da trama golpista, que resultou na condenação de ambos os ex-candidatos e mais seis réus. A Procuradoria entende que não há necessidade de manter um inquérito paralelo.
O pedido será avaliado pelo ministro André Mendonça, relator do caso no STF. A expectativa é que ele siga o entendimento da PGR.
No processo principal, sob relatoria de Alexandre de Moraes, o Supremo condenou Bolsonaro a 27 anos de prisão e Braga Netto a 26 anos, por crimes como:
- Golpe de Estado
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Organização criminosa armada
- Deterioração de patrimônio tombado
Por serem oficiais do Exército, os condenados têm direito à prisão especial, conforme prevê o Código de Processo Penal (CPP).
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