Mudanças valem a partir deste sábado (1) e impõem limites ao valor das parcelas, número de operações e prazos mínimos para contratação.
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As novas regras do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) começaram a valer neste sábado (1), alterando a forma como os trabalhadores podem antecipar valores do fundo.
As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS e implementadas pela Caixa Econômica Federal, com o objetivo de proteger o trabalhador em caso de demissão e garantir o equilíbrio financeiro do fundo — que também financia programas habitacionais e obras de infraestrutura em todo o país.
Atualmente, cerca de 21,5 milhões de trabalhadores aderiram à modalidade, o que representa 51% das contas ativas do FGTS. Desses, aproximadamente 70% já realizaram operações de antecipação junto a instituições financeiras.
O que muda com as novas regras
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Antes, o saque-aniversário podia ser antecipado por até 10 anos, sem limites de valor ou número de operações. Agora, o governo impôs novas restrições para reduzir o endividamento e fortalecer a segurança do sistema.
Regras antigas Novas regras (2025) Sem limite de parcelas ou valor Máximo de 5 parcelas no primeiro ano e 3 parcelas a partir de 2026 Sem valor máximo por saque Cada parcela deve variar entre R$ 100 e R$ 500 Várias operações simultâneas permitidas Apenas uma antecipação por ano Sem carência mínima 90 dias de carência entre adesão e contratação do empréstimo
Essas medidas visam evitar que o trabalhador utilize o saldo do FGTS em múltiplas operações e fique sem recursos em situações de emergência, como demissões ou doenças.
O que é o saque-aniversário
Criada em 2019, a modalidade permite que o trabalhador retire parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês de seu aniversário.
A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, pelo site da Caixa ou diretamente nas agências. Quem opta pela modalidade, no entanto, abre mão de sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.
Como aderir sob as novas regras
Os interessados podem consultar o saldo, aderir ou cancelar a opção do saque-aniversário pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. Após a adesão, será necessário aguardar 90 dias antes de poder solicitar a antecipação junto aos bancos.
Em caso de demissão durante o período da antecipação, o trabalhador não poderá sacar o valor bloqueado — tendo direito apenas à multa rescisória.
Análise
De acordo com o presidente do Jornal Popular Catarinense, Michel Nunes, as novas regras representam um avanço na gestão do FGTS, equilibrando proteção ao trabalhador e sustentabilidade do fundo.
“É um passo importante para garantir que o FGTS continue sendo um instrumento de segurança financeira e também de desenvolvimento social, especialmente em áreas como habitação popular e infraestrutura”, destacou Nunes.
O novo modelo reforça a importância de educação financeira e planejamento pessoal, para que os trabalhadores possam usufruir dos benefícios do fundo sem comprometer sua estabilidade.
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