Chapecó, SC — A venda de morangos com substâncias proibidas e níveis de agrotóxicos acima do permitido levou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a investigar a origem do produto comercializado em um supermercado da cidade. A coleta feita pela Vigilância Sanitária confirmou a presença de ingredientes banidos e irregulares.
Entre os compostos identificados estavam:
- Imidacloprida e tiofanato metílico, em concentrações superiores ao limite legal;
- Ciflutrina, não autorizada para uso nessa cultura;
- Carbendazim, substância já proibida pela Anvisa.
Investigação e TAC
A apuração foi conduzida pelo promotor de Justiça Alessandro Rodrigo Argenta, com apoio do Programa Alimento sem Risco. O trabalho resultou em um inquérito civil e no rastreamento da cadeia de fornecimento até o produtor responsável.
Em agosto, o agricultor assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a:
- comercializar alimentos devidamente identificados;
- seguir normas de rastreabilidade;
- adotar boas práticas agrícolas;
- prevenir riscos à saúde de consumidores e trabalhadores;
- preservar o meio ambiente.
As medidas estão em fase de implementação.
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Homologação
O caso foi encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público e, em 16 de outubro, a Segunda Turma Revisora homologou as ações adotadas. O relator, procurador Ary Capella Neto, teve seu voto acompanhado pelos conselheiros Rui Arno Richter e Alexandre Reynaldo de Oliveira Graziotin.
“O procedimento foi conduzido com diligência para identificar e corrigir irregularidades na origem. A proteção da vida e da saúde do consumidor é um direito básico previsto em lei”, destacou o promotor Argenta.
Fiscalização ampliada
O Programa Alimento sem Risco (PASR), coordenado pelo MPSC, ampliou o monitoramento da qualidade dos alimentos em Santa Catarina. Com recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, aumentou o número de análises e a abrangência das coletas.
A fiscalização inclui diversos produtos além do morango, como tomate, alface, batata, maçã, uva, cenoura, pimentão e banana, com o objetivo de garantir segurança alimentar e impedir que substâncias proibidas cheguem ao consumidor.
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