Um youtuber de Santa Catarina, dono de um canal com mais de 2 milhões de inscritos voltado para crianças e adolescentes, teve negado o pedido de indenização e a recuperação da conta após a exclusão do perfil pelo YouTube. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) na quinta-feira (18) e ainda cabe recurso.
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Segundo o processo, o criador de conteúdo transmitia partidas de Roblox quando aceitou anunciar o jogo de azar “Fortune Tiger”, conhecido como “Jogo do Tigrinho”. O contrato previa pagamento de R$ 2 mil por dia de publicidade.
Na avaliação da juíza Regina Aparecida Soares Ferreira, a conduta foi considerada inadequada para o público-alvo do canal.
“É fato público e notório que esse produto corresponde a jogo de azar, responsável por arruinar financeiramente diversas pessoas, inclusive mediante publicidade disfarçada em redes sociais. É, portanto, conteúdo flagrantemente impróprio para crianças e adolescentes, e a conduta do autor nesse ponto revela verdadeira irresponsabilidade”, destacou a magistrada.
De acordo com os autos, o youtuber compartilhou a senha do canal com patrocinadores. Após um desentendimento contratual, a conta foi desativada. Documentos anexados ao processo mostram que a exclusão partiu de terceiros autorizados a acessar o perfil, e não de falha de segurança da plataforma.
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“Não houve invasão por hacker, tampouco defeito de segurança da plataforma. Houve, isto sim, ato de terceiro autorizado a acessar a conta, circunstância que se enquadra no risco assumido pelo próprio autor ao compartilhar suas senhas”, registrou a decisão.
Além da perda do canal, o criador de conteúdo foi condenado a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa. Os valores não foram divulgados pela Justiça.
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