Imbituba será uma das mais de 185 cidades catarinenses a integrar a Semana de Regularização e Crescimento do Microempreendedor Individual (MEI), promovida pelo Sebrae/SC em parceria com as Salas do Empreendedor. A campanha acontece entre os dias 3 e 7 de novembro, com atendimentos gratuitos voltados à regularização e ao fortalecimento dos pequenos negócios locais.
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Durante toda a semana, a Sala do Empreendedor de Imbituba estará preparada para atender MEIs com pendências junto à Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Também serão oferecidas orientações para empreendedores que estão próximos ao limite de faturamento anual de R$ 81 mil ou desejam migrar para outra categoria empresarial, como Microempresa (ME).
Entre os serviços disponíveis estão:
- Formalização de novos MEIs
- Negociação e parcelamento de dívidas
- Regularização da Declaração Anual (DASN-SIMEI)
- Alteração ou baixa do MEI
- Orientação sobre migração para ME
- Esclarecimento de dúvidas
- Capacitações e consultorias para o desenvolvimento dos negócios
A ação ganha ainda mais relevância diante das notificações enviadas em agosto de 2025 pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-SN), alertando milhares de MEIs catarinenses sobre irregularidades que podem levar ao desenquadramento. O prazo para regularização é de 90 dias, tornando a campanha uma oportunidade essencial para manter o CNPJ ativo e evitar multas.
A Sala do Empreendedor, localizada no Paço Municipal, atua diariamente no apoio aos microempreendedores, oferecendo informações, consultorias e capacitações para fortalecer o ambiente de negócios e incentivar o crescimento sustentável no município.
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