O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou, nesta quinta-feira (22), uma resolução que amplia oficialmente a lista de medicamentos que podem ser prescritos por enfermeiros, incluindo antibióticos. Entre os fármacos autorizados estão amoxicilina, azitromicina e eritromicina, que poderão ser indicados tanto para adultos quanto para crianças.
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A medida ocorre após uma atualização realizada no ano passado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). Com a mudança, o sistema passou a reconhecer o registro profissional de enfermeiros nas receitas médicas, permitindo o monitoramento dessas prescrições.
O SNGPC é responsável por acompanhar a movimentação de medicamentos em farmácias e drogarias privadas, controlando entradas, saídas, transferências, transformações e perdas. Apesar de o sistema já aceitar o registro de enfermeiros, a autorização formal para a prescrição dependia de regulamentação do Cofen, agora publicada.
A decisão, no entanto, gerou reação do Conselho Federal de Medicina (CFM). Em nota, a entidade afirmou que a prescrição de medicamentos deve ser atribuição exclusiva dos médicos, por envolver diagnóstico e definição de prognóstico. Segundo o CFM, aos enfermeiros caberia apenas a dispensação de medicamentos em programas de saúde pública ou rotinas institucionais, sempre após avaliação médica.
O conselho médico também declarou que a resolução do Cofen contraria a legislação brasileira e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), além de representar risco à saúde da população. A divergência entre as entidades não é inédita: no ano passado, o CFM já havia recorrido à Justiça contra uma norma que autorizava enfermeiros do Distrito Federal a prescrever antibióticos.
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