A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que prevê a redução gradual da carga horária máxima semanal no país até o limite de 36 horas, além de assegurar dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos fins de semana.
ANUNCIO
Com o aval da CCJ, o texto segue agora para deliberação no Plenário do Senado, onde será apreciado em dois turnos. Em caso de aprovação, a proposta será encaminhada posteriormente à Câmara dos Deputados.
A discussão sobre a jornada de trabalho tem ganhado relevância diante das novas demandas sociais e laborais. Modelos como a escala 6×1, ainda amplamente utilizada, vêm sendo apontados por especialistas como fatores de desgaste físico, aumento do risco de acidentes e prejuízos ao convívio social.
O texto estabelece uma fase de transição de quatro anos. A redução começaria no ano seguinte à promulgação: inicialmente, a jornada máxima passaria de 44 para 40 horas semanais, diminuindo uma hora por ano até alcançar o teto de 36 horas. A carga diária permanece limitada a oito horas, mantendo a possibilidade de compensações previstas em acordos coletivos. A mudança não poderá resultar em cortes salariais.
O senador Paulo Paim, autor da PEC, argumenta que a iniciativa pode contribuir também para o setor produtivo, ao reduzir a dependência de horas extras e favorecer uma distribuição mais equilibrada do trabalho.
ANUNCIO
Publicar comentário