A prefeitura de Capivari de Baixo e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA/SC), celebraram um Acordo de Cooperação Técnica, visando à participação do Conselho em ações de elaboração de normas e fiscalização, nas áreas de engenharia e agronomia.
O ato de assinatura do acordo aconteceu na manhã desta quarta-feira (8), no Paço Municipal, em Capivari de Baixo e contou com a presença do prefeito Claudir Bitencourt, do Procurador Geral do Município, Dr. Edilon Borba e da representante do CREA/SC na região, engenheira civil Daniela Milanez Zarbato.
O acordo de cooperação técnica prevê a colaboração do CREA/SC em diversas atividades governamentais, desenvolvidas pelo município, especialmente na regulação, fiscalização e apoio nas áreas de engenharia, saneamento, meio ambiente, planejamento e afins. Caberá também ao CREA/SC, nos termos acordados, propor ações que visem à ampliação da atuação dos profissionais dos segmentos de engenharia, agronomia e afins.
Para o prefeito Claudir Bitencourt, a parceria eleva a qualidade dos serviços de engenharia realizados pela municipalidade, dando segurança jurídica e técnica às ações. “O município só tem a ganhar com este acordo que envolve o Conselho Regional de Engenharia, uma entidade respeitada e extremamente profissional, que passa a compor conosco uma importante parceria. Agradeço a presidente do CREA, engenheira Fernanda Vanhoni e a representação do Conselho na região, pelo empenho nesta conquista”, disse o prefeito.
O acordo assinado não prevê transferência de recursos entre as partes, exceto as despesas normais de cada ente participante na execução das atividades. A cooperação perdurará por cinco anos, podendo ser rescindida por acordo entre as partes.







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