A Câmara de Vereadores de Imbituba realizou, na noite de segunda-feira, 25 de maio de 2026, a 16ª Sessão Ordinária do ano, marcada por debates sobre a safra da tainha, apresentação de novos projetos do Executivo e homenagens voltadas à cidadania e à participação social.
Um dos principais assuntos da sessão foi a leitura do veto parcial encaminhado pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 5703/2025, que trata da prática de esportes náuticos e aquáticos durante o período da safra da tainha no município. A proposta havia sido aprovada anteriormente pelo Legislativo e agora retorna para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deverá emitir parecer antes da votação final em plenário.
O projeto envolve uma discussão importante para Imbituba, especialmente neste período em que a pesca artesanal mobiliza comunidades inteiras do litoral e divide espaço com atividades esportivas nas praias da cidade. O veto parcial foi justificado pelo Executivo com argumentos ligados ao interesse público e à proteção ambiental.
Durante o Expediente, também foram apresentados projetos relacionados ao planejamento financeiro e administrativo do município. Entre eles estão alterações no Plano Plurianual (PPA), mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), abertura de créditos adicionais e propostas voltadas à reorganização de programas públicos.
Outro tema debatido foi o Programa Comunidade Ativa, cuja gestão poderá ser transferida da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria de Educação, Esporte e Juventude. A matéria segue em tramitação nas comissões da Casa.
A sessão ainda contou com a apresentação do Programa ACERTA Imbituba, proposta de recuperação fiscal do município que busca facilitar a regularização de débitos junto ao poder público municipal.
Na Ordem do Dia, dois projetos acabaram retirados de pauta. Um deles foi o Projeto de Lei nº 5832/2026, de autoria do vereador Teko, que institui a Política Municipal de Conscientização e Apoio à Maternidade Atípica. A matéria recebeu pedido de vista e deverá retornar para discussão nas próximas sessões.
Também foi retirado de pauta o Projeto de Lei Complementar nº 639/2026, que trata da criação da Função Gratificada de Coordenação Assistencial da Estratégia de Saúde da Família (ESF). Segundo informado durante a sessão, o projeto aguarda documentação complementar por parte do Executivo.
Além das pautas legislativas, a noite foi marcada por uma homenagem ao estudante Pedro Gabriel Pacheco da Silva, de 10 anos, aluno da Escola Adventista de Imbituba. O jovem recebeu Moção de Congratulação em reconhecimento ao desempenho escolar, ao interesse pela vida pública e ao envolvimento com temas ligados à cidadania.
Os vereadores também apresentaram diversas indicações voltadas à infraestrutura urbana, saúde pública, drenagem, iluminação, revitalização de espaços públicos e melhorias em bairros como Vila Nova Alvorada, Paes Leme, Alto Arroio, Araçatuba, Guaiúba e Itapirubá.
Entre os pedidos encaminhados ao Executivo estão manutenção de vias, ampliação da drenagem pluvial, contratação de profissionais para unidades de saúde, revitalização de áreas públicas, instalação de contentores de lixo e melhorias em sinalização turística e urbana.
A sessão também registrou a leitura de moção de congratulação ao 34º Batalhão da Polícia Militar de Imbituba, além de requerimentos relacionados à prestação de informações sobre despesas da administração municipal.
Ainda durante os trabalhos legislativos, a Câmara divulgou a realização de audiências públicas marcadas para o dia 28 de maio, destinadas à apresentação das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2026 e do relatório detalhado da área da saúde.
A 16ª Sessão Ordinária reforçou temas que seguem no centro das discussões municipais, envolvendo planejamento urbano, saúde, educação, valorização da cultura local e organização das atividades econômicas e tradicionais que fazem parte da identidade de Imbituba.
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