O governo federal desmentiu informações falsas que circulam nas redes sociais sobre a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), conhecido como “CPF dos imóveis”. Mensagens afirmavam que a medida resultaria em aumento de impostos sobre aluguéis e até em cobranças para filhos adultos que moram com os pais.
Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência, essas alegações são fake news. O CIB, instituído pela reforma tributária aprovada em 2023, tem como objetivo unificar informações de imóveis em um único banco de dados, consolidando registros de municípios e cartórios.
“A finalidade do CIB é dotar o Brasil de um cadastro imobiliário único, gerando segurança jurídica para proprietários, adquirentes e vendedores, sem interferência nos preços dos aluguéis”, destacou a nota oficial.
Cadastro pode reduzir impostos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o cadastro pode, inclusive, gerar redução de tributos. Ele explicou que empresas que alugam imóveis por valores de até R$ 600 deixarão de pagar imposto. Já famílias de baixa renda incluídas no Cadastro Único terão direito a cashback — devolução de parte do tributo pago.
“O cadastro federal é justamente para diminuir o imposto, não para aumentar. É exatamente o contrário do que estão propagando”, declarou Haddad.
Como fica a tributação sobre aluguel
A reforma tributária prevê redução de 70% da alíquota sobre locações, além de isenção para pessoas físicas que alugam até três imóveis com valor total inferior a R$ 240 mil por ano (cerca de R$ 20 mil por mês). Apenas operações que ultrapassem esse limite, ou que sejam realizadas por pessoas jurídicas, terão incidência do novo IVA dual.
O governo reforçou ainda que a medida não tem relação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), já que esses tributos são de competência de municípios e estados.
A Receita Federal também orientou a população a não compartilhar informações sem fundamento:
“Não caia em fake news. Desconfie de quem mente para causar medo e desinformação.”
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