Atestado médico em papel segue válido em 2026; entenda o que muda e o que é falso

Os atestados médicos emitidos em papel continuarão sendo aceitos normalmente em 2026. O Conselho Federal de Medicina (CFM) esclareceu que é falsa a informação de que apenas documentos digitais terão validade a partir do próximo ano.

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Nos últimos meses, circularam nas redes sociais publicações afirmando que, a partir de março de 2026, empregadores só poderiam aceitar atestados digitais, o que tornaria inválidos os documentos físicos. Segundo o CFM, não houve qualquer alteração na legislação que imponha a exclusividade do formato digital.

Em nota oficial, o conselho informou que atestados médicos físicos e digitais seguem válidos em todo o território nacional, e que não existe norma que obrigue a substituição imediata do papel por meios eletrônicos.

O que é a nova plataforma do CFM?

O Conselho Federal de Medicina lançou a plataforma Atesta CFM, criada para emitir, validar e verificar atestados médicos, com o objetivo principal de reduzir fraudes. A ferramenta funciona como um mecanismo de controle e rastreabilidade dos documentos, mas não altera a validade dos atestados em papel.

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Atualmente, a plataforma está suspensa por decisão judicial.

Combate a fraudes

A criação do Atesta CFM ocorreu após a identificação de um mercado ilegal de venda de atestados e receitas médicas em redes sociais, muitas vezes com uso indevido de carimbos e dados de profissionais da saúde.

Com o sistema, sempre que um atestado for emitido, o médico responsável recebe uma notificação por e-mail, o que permite identificar rapidamente qualquer tentativa de fraude ou uso indevido do seu nome.

Uso digital não invalida o papel

A proposta do conselho é que, futuramente, a emissão digital de atestados se torne padrão entre os profissionais de saúde. Ainda assim, o CFM reforça que isso não elimina nem invalida os documentos emitidos em papel, que continuarão sendo aceitos.

A plataforma também permitirá a emissão de diferentes tipos de atestados, incluindo documentos de afastamento, saúde ocupacional e homologações diversas.