Após mais de 20 anos de debates, pesca artesanal de camarão ganha regras no Sul de SC

Depois de mais de 20 anos de negociações, a pesca artesanal do camarão-rosa e do camarão-branco no Complexo Lagunar do Sul de Santa Catarina passa a contar com uma regulamentação específica. A medida foi oficializada por meio de uma portaria conjunta dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

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As novas regras foram apresentadas aos pescadores durante um encontro realizado na Câmara de Vereadores de Laguna, na última sexta-feira (3). O documento estabelece critérios para o funcionamento da atividade, incluindo normas de organização, cadastramento dos pescadores e acompanhamento da pesca.

A regulamentação é resultado de um longo processo de construção coletiva que reuniu trabalhadores da pesca, colônias, pesquisadores, representantes de órgãos públicos e outras instituições ligadas ao setor.

Entre as principais mudanças está a definição dos espaços destinados à atividade pesqueira. A partir de agora, mais de mil pescadores artesanais passam a contar com regras claras para utilização das áreas de pesca, evitando conflitos e promovendo uma distribuição mais equilibrada entre os profissionais.

Segundo representantes da categoria, antes da regulamentação não existiam critérios padronizados, o que permitia diferenças no uso dos equipamentos e dos locais de pesca. Com o novo modelo, foi feito um levantamento das necessidades das famílias que dependem da atividade, levando em consideração a realidade e a especialidade de cada pescador.

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Além de trazer mais organização ao trabalho, a portaria também fortalece a preservação dos recursos pesqueiros, oferece maior segurança jurídica aos trabalhadores e reconhece a participação direta das comunidades pesqueiras na elaboração das normas.

Para representantes do setor, a regulamentação representa uma conquista histórica e cria condições para que a pesca artesanal continue sendo desenvolvida de forma sustentável, beneficiando tanto os profissionais que atuam atualmente quanto as futuras gerações que dependem da atividade no Complexo Lagunar.