O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) divulgou nesta quarta-feira (1º) um caso que evidencia as consequências prolongadas da violência doméstica. Em Criciúma, no Sul do estado, uma mulher e o filho autista permaneceram durante cerca de cinco anos sem energia elétrica na residência onde moravam. Segundo o órgão, a interrupção do serviço ocorreu após a vítima obter uma medida protetiva contra o então marido e só foi revertida no mês passado, por determinação da Justiça.
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De acordo com o MPSC, a situação teve início em 2021, quando o agressor, inconformado com o afastamento determinado pela Justiça, solicitou o desligamento da energia da residência, já que a unidade consumidora estava registrada em seu nome.
Mesmo após a morte do homem, cerca de um ano depois, a privação continuou. Conforme o Ministério Público, os ex-sogros da vítima impediram o religamento da energia, em uma tentativa de fazê-la deixar o imóvel onde vive há mais de 20 anos.
Sem acesso ao serviço, a mulher precisou adaptar completamente a rotina. Ela aquecia água no fogão para tomar banho, armazenava alimentos na casa de vizinhos e dependia de ajuda para carregar o celular. O filho autista também enfrentou dificuldades durante o período, chegando a permanecer na casa da avó em alguns momentos por não conseguir lidar com a situação.
A energia elétrica foi restabelecida em 18 de junho, após decisão judicial obtida em ação proposta pelo Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT), do Ministério Público. A medida também proibiu qualquer ato que volte a impedir ou dificultar o fornecimento do serviço.
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Além da ação penal movida contra os ex-sogros por violência psicológica, segue em tramitação uma ação de usucapião ajuizada pela mulher. Recentemente, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu o direito dela sobre o imóvel, embora a decisão ainda não tenha transitado em julgado.
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