Durante todo o ano de 2025, os vereadores de Bela Vista do Toldo, município do Planalto Norte catarinense com menos de seis mil habitantes, não protocolaram nenhum projeto de lei de autoria própria. No período, todas as propostas legislativas encaminhadas à Câmara Municipal partiram exclusivamente do Poder Executivo.
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De acordo com dados disponíveis no site oficial do Legislativo municipal, foram apresentados 106 Projetos de Lei Ordinária (PLO) ao longo de 2025, todos elaborados pela prefeitura. A última proposta assinada por um vereador data de outubro de 2024, quando foi apresentada uma matéria para denominar o ginásio de esportes da Escola Municipal Terezinha Corrêa Agostinho em homenagem a Antonio Alberti, ex-vereador e ex-prefeito da cidade.
Bela Vista do Toldo conta atualmente com nove vereadores, responsáveis pelas funções legislativa e fiscalizadora do município, conforme determina a Constituição e o regimento interno da Câmara.
Vereadores se manifestam
A reportagem entrou em contato com todos os parlamentares para comentar a ausência de projetos legislativos ao longo de 2025. Até o fechamento desta matéria, apenas Tiago Damaso da Silveira e Fabio Lopes Cariolatto responderam.
Tiago explicou que parte dos vereadores mantém um alinhamento direto com o Executivo municipal, priorizando reuniões conjuntas para discutir propostas antes de serem formalmente encaminhadas à Câmara.
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Segundo ele, a estratégia busca reduzir disputas políticas e concentrar esforços na reestruturação do município, especialmente em áreas sensíveis como saúde, educação e infraestrutura. O vereador destacou ainda a importância da captação de emendas parlamentares para municípios de pequeno porte, que dependem desses recursos para garantir investimentos básicos.
Já Fabio Cariolatto afirmou que, embora não tenha apresentado projetos de lei, atuou por meio de indicações, requerimentos e moções, além de articulações políticas voltadas à obtenção de recursos. Entre os resultados citados, estão R$ 400 mil destinados à saúde e a previsão de R$ 600 mil em emendas parlamentares para 2026.
O parlamentar também ressaltou que a elaboração de projetos de lei deve obedecer critérios técnicos e jurídicos rigorosos, além de estar alinhada às necessidades reais da população.
— Não se trata de produzir projetos em quantidade, mas de garantir que as propostas tenham impacto prático e estejam dentro das competências do município. O papel do Legislativo é legislar com responsabilidade, planejamento e foco no interesse público — afirmou.
Papel do Legislativo Municipal
Conforme informações da própria Câmara de Vereadores de Bela Vista do Toldo, o Legislativo exerce funções legislativas, fiscalizadoras, administrativas e judiciárias. Entre suas atribuições estão a criação de leis de interesse local, a fiscalização dos atos do Executivo e o julgamento de processos que podem resultar na perda de mandato de prefeitos ou vereadores.
A ausência de projetos de autoria parlamentar ao longo de um ano inteiro reacende o debate sobre o papel ativo do Legislativo municipal e a participação direta dos vereadores na formulação de políticas públicas para a cidade.
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