Fabiano quer convocação urgente do secretário da Saúde após relatório do TCE expor risco de mortes na regulação de UTIs

O deputado estadual Fabiano da Luz (PT) anunciou que vai protocolar um requerimento na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para que o secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi Silva, seja convocado a prestar esclarecimentos sobre a crise na regulação de leitos de UTI em Santa Catarina.

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A ação ocorre depois da divulgação de um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que identificou falhas graves no sistema de regulação — falhas que, segundo o órgão, aumentam diretamente o risco de morte de pacientes que dependem do atendimento público.

Fabiano foi direto ao comentar a situação:

“Isso significa que existem pessoas esperando vaga e ninguém com autorização para decidir. É um risco inaceitável.”

Atrasos que custam vidas

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De acordo com o levantamento do TCE, problemas como escala de plantão desorganizada, falta de controle de ponto, ausência de médicos reguladores e falhas no sistema de sobreaviso estão comprometendo o atendimento. Para o parlamentar, o tema está acima de qualquer disputa partidária ou embate burocrático:

“Estamos falando de vidas perdidas porque o Estado não regula os leitos no tempo adequado. O conselheiro relator foi muito claro ao afirmar que o atraso eleva a mortalidade — e a ciência confirma que esperar por um leito agrava drasticamente o estado dos pacientes.”

O relatório aponta ainda que 33% dos pedidos de UTI foram autorizados somente após o limite crítico de seis horas, quando o risco de morte aumenta substancialmente.

Deficiências estruturais em série

O documento do TCE também detalha uma série de falhas estruturais: internações realizadas sem autorização, demora generalizada nas liberações, ausência de diagnóstico atualizado sobre o fluxo da regulação, falta de fluxogramas, manuais operacionais sem entrega, equipes sem capacitação adequada e núcleos de regulação funcionado de forma insuficiente.

Também não há garantia de cobertura ininterrupta 24 horas nem controle eficiente sobre internações feitas sem autorização prévia.

Fabiano foi incisivo:

“O governo do Estado simplesmente não cumpriu as determinações do Tribunal de Contas.”

Comparação com casos recentes

O parlamentar ainda fez uma comparação com episódios recentes discutidos na Alesc. Ele citou a convocação do reitor da Udesc, feita por deputados governistas, para explicar um edital que buscava músico para atuação no Nordeste e Norte do país — episódio que dominou o noticiário político estadual.

“Espero que os mesmos deputados que acharam aquilo relevante não ignorem algo muito mais grave, apontado pelo próprio Tribunal de Contas, envolvendo a saúde catarinense.”