A exibição de um vídeo produzido com inteligência artificial durante a convenção nacional do PL passou a ser alvo de análise da Justiça Eleitoral. A discussão ganhou novo rumo após a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informar que ele não autorizou a criação nem a divulgação do material.
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Com esse posicionamento, a responsabilidade pelo conteúdo passa a ser atribuída à campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deverá apresentar sua defesa no processo. A ação foi protocolada pelo PT e está sob relatoria do ministro Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No vídeo questionado, uma versão criada por inteligência artificial mostra Bolsonaro afirmando que está “preso e calado por uma decisão arbitrária” e incentivando apoiadores a receberem Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência da República.
A principal discussão jurídica envolve a possibilidade de o material ser enquadrado como deepfake, tecnologia que utiliza inteligência artificial para criar ou modificar imagens, vídeos ou áudios de forma realista. A legislação eleitoral brasileira proíbe esse tipo de conteúdo durante o processo eleitoral.
A defesa de Flávio Bolsonaro deve sustentar que o vídeo foi divulgado em um contexto de pré-campanha, argumento que, segundo a equipe jurídica, afastaria eventual punição prevista para o período oficial de campanha. Os advogados também afirmam que perfis ligados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já publicaram conteúdos produzidos com inteligência artificial, entendimento que também foi mencionado na manifestação apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral.
Agora, caberá ao TSE analisar os argumentos das partes e decidir se o material viola as regras eleitorais em vigor e se há responsabilidade pelo uso da tecnologia no caso.
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