A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou o ex-prefeito de Capivari de Baixo, Vicente Corrêa Costa, e o ex-secretário municipal de Gestão e da Fazenda, Glauco Gazola Zanella, por crimes apurados no âmbito da Operação Mensageiro. Cada um recebeu pena de 13 anos, 10 meses e 25 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 53 dias-multa.
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O julgamento acompanhou o voto da relatora, desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer. Apesar da condenação, os dois permanecerão em liberdade enquanto recorrem da decisão. O colegiado também revogou as medidas cautelares que haviam sido impostas anteriormente.
Além das penas de prisão, o acórdão determina a perda dos bens e valores considerados provenientes das infrações penais, fixando em R$ 22,5 mil a responsabilidade atribuída a cada um dos condenados. A decisão também estabelece a perda de eventual cargo público que ainda ocupem e impede ambos de exercer funções públicas por oito anos após o cumprimento da pena.
A ação penal foi apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina e trata de supostas irregularidades na contratação e execução dos serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos em Capivari de Baixo. Segundo a acusação, o esquema envolvia agentes públicos e integrantes de empresas ligadas ao Grupo Serrana.
De acordo com o processo, os fatos investigados ocorreram entre 2020 e 2022. A denúncia sustenta que houve pagamento e recebimento de vantagens indevidas para garantir interesses da empresa contratada junto à administração municipal. Conforme os autos, os valores eram repassados por intermédio de um operador responsável pela entrega do dinheiro aos agentes públicos.
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Os ex-agentes públicos foram condenados pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva. Já os empresários investigados responderam por corrupção ativa, em razão da suposta participação na oferta e distribuição das vantagens ilícitas.
Ao todo, outros seis réus ligados ao núcleo empresarial investigado também foram condenados na mesma ação, mas receberam penas inferiores às aplicadas ao ex-prefeito e ao ex-secretário.
A condenação foi fundamentada em um conjunto de provas que incluiu acordos de colaboração premiada, laudos periciais, planilhas financeiras, registros telemáticos, dados de localização, documentos administrativos e depoimentos reunidos durante a investigação.
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