Um novo acordo firmado entre o Ministério Público de Santa Catarina e a empresa responsável pelo empreendimento Surfland, em Garopaba, estabelece a devolução de cerca de R$ 16,8 milhões a consumidores que tiveram prejuízos com atrasos na entrega do projeto.
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A medida atualiza os termos de um compromisso anterior, firmado em 2025, que previa a restituição dos valores pagos por clientes que optaram pela rescisão contratual. No entanto, a empresa não conseguiu cumprir o cronograma inicialmente estabelecido, o que levou à revisão das condições de pagamento.
Com o novo acordo, o ressarcimento será realizado de forma parcelada, com início previsto para outubro de 2026 e divisão em 12 pagamentos. Além disso, foi ampliado o prazo para que consumidores ainda indecisos possam optar pela rescisão dos contratos, mantendo o direito à devolução dos valores nas mesmas condições.
O ajuste também prevê medidas compensatórias pelo atraso e estabelece a obrigatoriedade de a empresa manter canais de comunicação ativos, garantindo transparência e informações atualizadas aos clientes.
O acordo segue sob acompanhamento do Ministério Público, que poderá adotar novas providências em caso de descumprimento. Paralelamente, permanece a expectativa de conclusão das obras até outubro de 2026, com início das atividades do empreendimento previsto para o final do mesmo ano.
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