O Senado Federal aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (5) o projeto de lei 1087/2025, que prevê a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês e eleva a tributação sobre rendas mais altas. Caso seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda este ano, a nova regra passa a valer a partir de janeiro de 2026.
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Segundo estimativas do governo, cerca de 25 milhões de brasileiros terão redução no IR, enquanto aproximadamente 200 mil contribuintes com rendas elevadas sofrerão aumento na tributação. “É uma medida que dialoga com a vida real das pessoas”, afirmou Davi Alcolumbre, presidente do Senado.
Para equilibrar a arrecadação, o projeto estabelece uma alíquota progressiva de até 10% para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil mensais) e também prevê tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.
O projeto foi enviado pelo governo ao Congresso em março e recebeu aprovação da Câmara dos Deputados em outubro. O relator no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), acatou apenas emendas dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE).
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