Santa Catarina instituiu a Política Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar, denominada Compra Coletiva SC. A iniciativa prioriza pequenos produtores no fornecimento de alimentos para escolas, hospitais, presídios e demais órgãos públicos do Estado.
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A política tem origem em projeto de lei do deputado Fabiano da Luz (PT) e tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar, base do agronegócio catarinense. O segmento responde por 78% dos estabelecimentos agropecuários e movimenta cerca de R$ 2,35 bilhões por ano.
Sancionada pelo governador Jorginho Mello, a nova legislação transforma as compras públicas de alimentos em instrumento de desenvolvimento econômico e social, integrando-se a políticas voltadas à garantia do direito humano à alimentação adequada.
Além da agricultura familiar, a política contempla empreendimentos familiares rurais e iniciativas da economia popular e solidária, ampliando o alcance social e econômico da medida.
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