Uma conquista importante para as comunidades tradicionais do litoral Sul catarinense foi oficializada nesta sexta-feira, 10 de abril. A criação do Projeto Agroextrativista Pesqueiro Território Imbituba marca um avanço significativo na proteção da pesca artesanal em Imbituba e Garopaba — não apenas como atividade econômica, mas como modo de vida.
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A medida, instituída por meio de portaria do Incra, reconhece formalmente o direito de permanência de cerca de 300 famílias em uma área de aproximadamente 3,3 mil hectares, pertencente à União. Trata-se de um território historicamente ocupado por pescadores artesanais, onde os ranchos de pesca não são apenas estruturas físicas, mas símbolos de uma relação ancestral com o mar.
Com a inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária, essas famílias passam a integrar uma modalidade específica, voltada ao agroextrativismo. Na prática, isso significa acesso a políticas públicas e incentivos produtivos, desde que atendidos critérios estabelecidos em normativas federais. Mais do que isso, representa o reconhecimento de que é possível produzir, viver e preservar ao mesmo tempo.
O modelo agroextrativista propõe um equilíbrio necessário: garantir geração de renda sem romper com os ciclos naturais e culturais do território. É uma resposta concreta a pressões históricas sofridas por comunidades pesqueiras, frequentemente ameaçadas pela especulação imobiliária e por modelos de desenvolvimento que ignoram saberes tradicionais.
A iniciativa também posiciona Santa Catarina como referência nacional na proteção de territórios pesqueiros. Nos últimos meses, outras comunidades já haviam sido contempladas com projetos semelhantes, consolidando um movimento que busca assegurar dignidade, segurança jurídica e continuidade cultural para populações que vivem da pesca artesanal.
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Agora, com o reconhecimento oficial do Território Imbituba, abre-se um novo capítulo. Um capítulo em que o mar continua sendo fonte de sustento, mas também de pertencimento, memória e resistência.
Mais do que garantir terra — ou melhor, mar e margem —, a medida garante futuro.
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