Durante o voto em que defendeu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado, o ministro Alexandre de Moraes recorreu a episódios da história do Brasil para explicar rupturas institucionais. Um deles foi a chamada “Noite da Agonia”, ocorrida em 1823.
Na madrugada de 12 de novembro daquele ano, o imperador Dom Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte, responsável por elaborar a primeira Constituição do Brasil. O decreto imperial resultou na prisão de 14 deputados — seis deles enviados ao exílio na Europa. O episódio adiou a criação da Constituição e é lembrado por historiadores como o primeiro golpe da história brasileira.
Segundo Moraes, se analisado pela legislação atual, o ato seria enquadrado no artigo 359-L, que trata da abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
— “A finalidade foi dissolver a Constituinte para que o imperador pudesse redigir uma nova Constituição, outorgada em 25 de março de 1824, que o fortalecesse. Dessa forma, mediante violência, a abolição foi contra o exercício do poder Legislativo” — afirmou o ministro.
Além da “Noite da Agonia”, Moraes citou a Revolução de 1930, quando a deposição de Washington Luís impediu a posse do presidente eleito Júlio Prestes e levou Getúlio Vargas ao poder. Para o ministro, o episódio poderia ser classificado como golpe de Estado caso fosse julgado sob a ótica atual.
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Moraes destacou que, em ambos os casos históricos, não houve responsabilização, mas que hoje a tentativa desses crimes já é passível de punição, reforçando o enquadramento da conduta dos réus na trama golpista investigada pelo Supremo Tribunal Federal.
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