Os Correios passaram a ser alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) após reclamações de moradores do bairro Itapirubá, em Laguna, sobre a ausência de entregas domiciliares na região. O órgão pede que o serviço postal seja regularizado e solicita indenização por danos morais coletivos.
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De acordo com a ação, moradores relataram dificuldades para receber correspondências e encomendas em casa, sendo obrigados a buscar os objetos em agências da empresa. Para o MPF, a situação representa falha na prestação de um serviço considerado essencial à população.
Os Correios alegaram que o município não atenderia exigências técnicas necessárias para a realização das entregas, como atualização de mapas e identificação adequada das vias públicas. O entendimento do Ministério Público, porém, é de que o atendimento não pode ser condicionado a essas questões burocráticas.
Na ação, o MPF também solicita que a Justiça determine um prazo para que os Correios informem quais bairros da cidade não possuem atendimento domiciliar regular, além da adoção de medidas para normalizar as entregas em todo o município.
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