As políticas direcionadas às pessoas em situação de rua em Santa Catarina têm ganhado cada vez mais visibilidade — impulsionadas por controvérsias recentes que repercutiram em nível nacional. O órgão responsável por fiscalizar a aplicação dessas políticas e investigar possíveis abusos cometidos pelos municípios é o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
ANUNCIO
Um levantamento realizado pelo MP em 13 municípios catarinenses aponta que o Estado possui mais de 11 mil pessoas vivendo em situação de rua.
Polêmica em Florianópolis gera investigação
Uma das medidas que mais gerou debate foi o chamado “controle” de entrada na capital, anunciado pelo prefeito Topázio Neto (PSD) por meio das redes sociais. Segundo ele, a prefeitura teria instalado um ponto de abordagem social na Rodoviária Rita Maria para monitorar quem desembarca na cidade, realizando uma espécie de “triagem”.
A abordagem consistiria em verificar se a pessoa que chega a Florianópolis possui residência ou vínculo de trabalho na capital. Caso não tivesse, segundo o prefeito, o município ofereceria uma passagem de retorno para a cidade de origem. Ainda conforme Topázio, mais de 500 pessoas teriam sido enviadas de volta por meio dessa ação.
A iniciativa levantou questionamentos jurídicos e, no início de novembro, levou o Ministério Público a instaurar uma notícia de fato para apurar a legalidade da prática — que, segundo o órgão, poderia representar violação de direitos constitucionais, como o direito de ir e vir.
ANUNCIO
MP cobra esclarecimentos da prefeitura
Após o anúncio, o MPSC encaminhou diversos questionamentos ao Executivo municipal, que até o momento não respondeu formalmente.
De acordo com o Ministério Público, a apuração busca verificar a regularidade da medida, evitar práticas discriminatórias e garantir que nenhuma política pública resulte em restrição indevida de direitos fundamentais.
Somente em Florianópolis, segundo o levantamento do MP atualizado em julho, há 3.678 pessoas em situação de rua.
Publicar comentário