Moradores denunciam degradação ambiental na Lagoa de Ibiraquera e caso é levado ao IBAMA

Moradores de Ibiraquera, em Imbituba, estão denunciando possíveis impactos ambientais na Lagoa de Ibiraquera, associados a obras de drenagem realizadas às margens da BR-101. A situação, que vem sendo acompanhada pelo Conselho Comunitário de Ibiraquera (CCI), já foi formalmente levada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e ganhou repercussão em nível estadual.

De acordo com relatos da comunidade, a abertura de valas para escoamento da água da rodovia estaria direcionando sedimentos, resíduos e água da chuva diretamente para o sistema lagunar, contribuindo para o assoreamento e levantando preocupações sobre a qualidade da água.

Moradores afirmam que o problema teve início ainda em 2023, durante a abertura de canais de drenagem, e se intensificou após a retomada das intervenções em 2025. As chuvas registradas no verão de 2025/2026 teriam agravado o processo, acelerando a erosão das margens e aumentando o volume de նյութ que chega à lagoa.

Segundo integrantes do CCI, pelo menos três pontos de drenagem são considerados críticos. Um deles está localizado nas proximidades de um posto de combustíveis, enquanto os outros se distribuem ao longo da rodovia, incluindo um canal que deságua em um riacho conectado diretamente à lagoa.

Além do carreamento de terra, a comunidade aponta o risco de contaminação por resíduos da pista, como óleo, combustível e partículas provenientes do desgaste de pneus, potencialmente prejudiciais ao ecossistema e à saúde humana.

A preocupação também atinge a atividade pesqueira local. Pescadores relatam queda na quantidade de peixes e insegurança quanto ao consumo, enquanto moradores observam a diminuição do uso recreativo da lagoa.

A advogada e integrante do Conselho Comunitário, Marcela Mascarello, questiona a condução do processo, especialmente pela ausência de consulta prévia à comunidade. Segundo ela, a Lagoa de Ibiraquera está inserida em um território tradicional de pesca artesanal, o que, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), exigiria a escuta obrigatória das populações impactadas.

Ainda de acordo com a advogada, uma vistoria realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis teria identificado possíveis irregularidades na execução da obra, incluindo alterações no projeto original e ausência de entrega de relatórios ambientais.

Diante desse cenário, a comunidade defende a suspensão das intervenções até que haja esclarecimentos técnicos e adequação às normas ambientais.

O caso chegou a Brasília por meio do deputado estadual Marcos José de Abreu, conhecido como Marquito, que encaminhou a denúncia ao IBAMA, solicitando apuração dos impactos e fiscalização das obras executadas pela concessionária responsável pelo trecho da BR-101.

Em nota, a concessionária ViaCosteira afirma que todas as intervenções seguem as diretrizes estabelecidas no contrato de concessão e estão de acordo com as autorizações emitidas pelos órgãos reguladores, incluindo o IBAMA. A empresa informa ainda que foram implementadas medidas de contenção para reduzir o carreamento de sedimentos e que o sistema de drenagem respeita as características naturais do terreno.

Apesar disso, moradores seguem mobilizados e cobram maior transparência, monitoramento ambiental contínuo e participação efetiva da comunidade nas decisões que impactam diretamente o território.

A Lagoa de Ibiraquera é considerada um dos principais patrimônios naturais de Imbituba, com importância ambiental, econômica e cultural. O desfecho do caso deve depender das análises técnicas dos órgãos competentes e do avanço das investigações conduzidas a partir da denúncia formalizada.

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