O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (11) um novo decreto que atualiza as regras do vale-alimentação e vale-refeição no Brasil. A medida, segundo o governo federal, vai beneficiar diretamente mais de 22 milhões de trabalhadores, reforçando o compromisso da atual gestão com a valorização do trabalho digno e com a proteção social.
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A nova regulamentação corrige distorções deixadas por governos anteriores e garante mais transparência e segurança nas relações entre empresas e operadoras de benefícios. O decreto busca impedir abusos praticados por intermediários financeiros e assegurar que o valor do benefício seja realmente destinado à alimentação do trabalhador, e não à especulação de mercado.
Para o Ministério do Trabalho e Emprego, a medida é mais um passo para resgatar direitos e devolver dignidade à classe trabalhadora, em um cenário de recuperação econômica e fortalecimento do consumo interno.
Durante a assinatura, Lula destacou que “comer bem é um direito, não um privilégio”, e que o objetivo do governo é garantir que cada real do benefício chegue à mesa do trabalhador, sem desvio ou lucro abusivo de empresas.
A medida também favorece pequenos e médios estabelecimentos, ao ampliar a concorrência e reduzir a concentração de mercado das grandes operadoras de cartões. Assim, padarias, restaurantes e mercados locais terão mais autonomia e condições justas de adesão aos programas de alimentação.
Com essa atualização, o governo reafirma o espírito original do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) — criado ainda nos anos 1970 e que foi distorcido por interesses privados nas últimas décadas.
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