Uma empresa do setor de concreto e argamassa instalada no bairro São Cristóvão, em Tubarão, terá que interromper as atividades após decisão liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A medida foi determinada pela Justiça e prevê prazo de até cinco dias para a paralisação das operações até que a situação ambiental do empreendimento seja regularizada.
Segundo o Ministério Público, a empresa estaria funcionando sem licença ambiental válida desde 2022. Relatórios produzidos pela Fundação Municipal de Meio Ambiente de Tubarão (FUNAT) apontaram excesso de ruídos e emissão de poeira acima dos limites permitidos para a região.
A investigação começou após denúncias relacionadas à possível poluição sonora e ambiental provocada pelas atividades industriais. Durante as apurações, o MPSC solicitou vistorias e documentos ao município, que identificaram que o alvará de funcionamento da empresa estava vencido.
Outro ponto analisado envolve a localização do empreendimento. Conforme informações apresentadas durante o inquérito, a área onde a empresa está instalada pode ser considerada de preservação permanente devido à presença de um curso d’água no terreno.
A decisão judicial também prevê multa diária de R$ 5 mil caso a empresa continue operando sem a regularização ambiental exigida. Além da suspensão das atividades, a ação pede a recuperação de possíveis danos causados ao meio ambiente.
ANUNCIO
Publicar comentário