Justiça determina indenização de R$ 9 milhões a municípios de SC por problemas na BR-101

Nove municípios do Litoral Norte de Santa Catarina deverão receber uma indenização de R$ 9 milhões após decisão da Justiça Federal que responsabilizou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pelos impactos provocados pelos congestionamentos frequentes na BR-101, entre Balneário Camboriú e Penha.

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A sentença, proferida nesta semana, também estabelece que a ANTT apresente medidas para melhorar as condições de tráfego no trecho, considerado um dos mais movimentados do estado. A decisão foi tomada em ações movidas pela Prefeitura de Penha e pela Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri). Ainda cabe recurso.

Pela decisão, o valor da indenização será dividido igualmente entre Penha, Balneário Piçarras, Navegantes, Itajaí, Camboriú, Balneário Camboriú, Itapema, Porto Belo e Bombinhas.

Ao fundamentar a sentença, a Justiça destacou que a demora para solucionar os congestionamentos vai além dos prejuízos econômicos. O entendimento é de que a situação compromete a rotina da população, provoca desgaste emocional e dificulta a mobilidade de moradores, trabalhadores e turistas que utilizam diariamente a rodovia.

O juiz também apontou reflexos na economia regional. A lentidão no trânsito interfere no transporte de cargas entre os portos de Itajaí e Navegantes, além de afetar o deslocamento de passageiros com destino ao aeroporto de Navegantes, considerado um dos principais acessos ao litoral catarinense.

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O trecho de aproximadamente 40 quilômetros é administrado pela concessionária Arteris Litoral Sul. Segundo a empresa, cerca de 55 mil veículos circulam diariamente pela rodovia, considerando o fluxo entre as praças de pedágio de Barra Velha e Porto Belo. A concessionária informou que não irá se manifestar sobre a decisão judicial.

A região beneficiada pela indenização concentra alguns dos principais destinos turísticos e polos econômicos de Santa Catarina, incluindo municípios com forte atividade portuária e cidades como Balneário Camboriú e Itapema, que figuram entre os mercados imobiliários mais valorizados do país.