A Prefeitura de Imbituba, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Inovação (SETUR), publicou dois editais que regulamentam a concessão de alvarás para o comércio temporário nas praias durante a temporada de verão 2025/2026.
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As inscrições seguem abertas até o dia 19 de outubro e podem ser feitas pelo protocolo on-line da Prefeitura ou presencialmente na Sala do Empreendedor, das 13h às 19h, na sede do Executivo Municipal.
Os editais abrangem tanto o comércio realizado na faixa de areia quanto fora dela, permitindo a atuação de quiosques, trailers, tendas e ambulantes.
O período autorizado de funcionamento será de 14 de novembro de 2025 a 10 de maio de 2026, com possibilidade de prorrogação em alguns pontos, como no Canto da Praia da Vila.
O Edital nº 001/2025 – Faixa de Areia regulamenta as autorizações para atividades realizadas diretamente sobre a areia, incluindo a venda de alimentos, bebidas, artesanato, artigos de praia, serviços de beleza e relaxamento, além da locação de cadeiras, guarda-sóis e equipamentos náuticos.
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Já o Edital nº 002/2025 – Fora da Faixa de Areia trata do comércio em pontos fixos próximos às praias, como trailers e quiosques, voltados principalmente à venda de alimentos e bebidas.
Entre os critérios de seleção, a Prefeitura levará em conta a pontuação obtida pela documentação apresentada, considerando aspectos como tempo de residência no município, histórico de alvarás anteriores e existência de dependentes.
O resultado preliminar será divulgado em 28 de outubro, e a lista final, em 3 de novembro de 2025, no Mural de Atos da Prefeitura e na Sala do Empreendedor.
Os comerciantes credenciados deverão seguir normas de higiene, segurança e preservação ambiental, além de colaborar na manutenção dos banheiros públicos das praias do Rosa Norte, Barra de Ibiraquera e Canto da Vila.
Os editais podem ser acessados no site da prefeitura de Imbituba.
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