O Governo Federal pretende avançar, ainda no primeiro semestre de 2026, na aprovação e promulgação da proposta que encerra a escala de trabalho 6×1 no Brasil. A informação foi confirmada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, durante um evento realizado na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro.
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Segundo o ministro, a medida é tratada como prioridade pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por representar um avanço na garantia de dignidade, saúde e qualidade de vida aos trabalhadores brasileiros. A proposta prevê a redução da jornada semanal, com mais tempo de descanso e convívio social.
“Nós vamos acabar com a escala 6×1 no Brasil. Essa é uma necessidade concreta do trabalhador”, afirmou Boulos ao destacar o compromisso do governo com a pauta trabalhista.
Tramitação no Congresso Nacional
Para que a mudança se torne realidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2025, apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), precisa avançar no Congresso Nacional. O texto já obteve o apoio de 226 parlamentares na Câmara dos Deputados, número considerado expressivo para o início da tramitação.
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Boulos informou que mantém articulação direta com o Ministério do Trabalho e que reuniões estratégicas estão previstas com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o objetivo de acelerar a inclusão da proposta na pauta de votações.
Reação do setor empresarial
Questionado sobre a resistência de parte do empresariado à proposta, o ministro foi enfático ao afirmar que a oposição não é novidade histórica. Para ele, o debate revela um conflito recorrente entre direitos sociais e interesses econômicos.
“O grande empresariado nunca esteve à frente das conquistas trabalhistas. Se dependesse deles, a escala seria ainda mais dura”, declarou.
Experiência já aplicada no Planalto
Como exemplo da viabilidade da proposta, o ministro destacou que o próprio Palácio do Planalto já adotou mudanças na jornada de trabalho. Desde o final de 2025, trabalhadores terceirizados da Presidência da República, como equipes de limpeza e copa, deixaram de atuar na escala 6×1 e passaram a cumprir, no máximo, o regime 5×2.
Benefícios previstos pela proposta
A PEC defende que o fim da escala 6×1 traga impactos positivos diretos à vida dos trabalhadores, como:
- ampliação do tempo de descanso e lazer;
- melhora da saúde mental e redução do esgotamento físico;
- maior equilíbrio entre trabalho, estudos, vida pessoal e familiar.
A expectativa do governo é que o debate avance nos próximos meses, consolidando mais uma mudança estrutural nas relações de trabalho no país.
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