A Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura em Santa Catarina (SFPA/SC) participou, nesta semana, de uma audiência pública na Câmara Municipal de Pescaria Brava para apresentar as novas ações de combate a fraudes e de fortalecimento do controle na concessão do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal.
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As medidas anunciadas têm como objetivo assegurar que o benefício seja destinado, de forma justa e transparente, aos trabalhadores que realmente dependem da pesca artesanal para a própria subsistência. A proposta também busca coibir irregularidades e dar mais credibilidade ao sistema de repasse do seguro.
De acordo com a SFPA/SC, a iniciativa reafirma o compromisso do Governo Federal com a justiça social, a valorização da pesca artesanal e a proteção dos direitos dos pescadores e pescadoras em todo o país.
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