Procon de Palhoça orienta consumidores sobre direitos após compras
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Quem compra um produto ou contrata um serviço nem sempre sabe exatamente quais são seus direitos quando surge algum problema. Para ajudar a esclarecer essas situações, o Procon de Palhoça reforçou, em suas redes sociais, orientações sobre os diferentes tipos de garantia previstos nas relações de consumo.
A chamada garantia legal é assegurada pela legislação ao consumidor, independentemente de o estabelecimento ou fabricante oferecer uma garantia adicional por escrito. Em regra, a contagem do prazo começa a partir da entrega do produto ou da conclusão do serviço.
Existe ainda a garantia contratual, oferecida voluntariamente pelo fabricante ou fornecedor como uma proteção adicional à prevista em lei. Nesse caso, as condições devem ser apresentadas por escrito, com informações sobre duração, cobertura e eventuais situações que não estejam incluídas.
Conhecer essa diferença pode evitar que o consumidor aceite, de forma precipitada, a informação de que determinado produto ou serviço “não tem mais garantia”.
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O Procon chama atenção para a importância de verificar as condições da compra, guardar documentos e buscar informações antes de abrir mão de um direito. A orientação reforça uma ideia simples, mas importante nas relações de consumo: informação também é proteção.
Os consumidores de Palhoça podem acompanhar as orientações divulgadas pelo Procon municipal em seus canais oficiais para esclarecer dúvidas e conhecer melhor seus direitos.
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