Lei municipal garante que cães e gatos possam ser enterrados nos mesmos jazigos da família, reforçando vínculo afetivo.
Desde 2018, Florianópolis conta com uma legislação que permite que animais de estimação sejam sepultados nos mesmos jazigos de seus tutores em cemitérios públicos. A medida já resultou no enterro de 12 cães, todos no Cemitério do Itacorubi, um dos maiores da capital.
A legislação define regras específicas para garantir a segurança e a identificação dos animais. Entre elas, estão:
- Cada corpo deve ser acondicionado em embalagens resistentes, neutras e identificadas;
- O responsável pelo animal deve arcar com custos como guias, embalagens e declaração de óbito;
- A declaração de óbito deve ser emitida por veterinário, e o sepultamento segue os mesmos protocolos de um familiar.
Além disso, é necessário que a família já possua um jazigo no cemitério, não sendo permitido criar sepultamentos exclusivos para pets. Atualmente, a taxa para sepultamento é de R$ 158.
A iniciativa, que reconhece o vínculo afetivo entre humanos e animais, segue tendência de outras cidades do país. Cidades como São José do Rio Preto (SP) já adotam medidas semelhantes, e projetos de lei estão em tramitação em Curitiba (PR) e Parnamirim (RN) para permitir o sepultamento de pets em cemitérios públicos.
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