Uma medida anunciada pelo prefeito Topázio Neto (PSD), de Florianópolis, gerou indignação em todo o país. Em um vídeo divulgado nas redes sociais no último domingo (2), o prefeito celebrou o que chamou de “controle de quem chega” à cidade, revelando a existência de um “posto de triagem” na rodoviária da capital catarinense. Segundo ele, mais de 500 pessoas foram “devolvidas” às suas cidades de origem por não terem emprego nem moradia.
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O gesto, travestido de política de “ordem”, soa como uma tentativa institucional de criminalizar a pobreza e restringir o direito de ir e vir, garantido pela Constituição Federal. O discurso, amplamente criticado por especialistas e entidades de direitos humanos, ressoa práticas autoritárias de exclusão social e seletividade territorial.
A Defensoria Pública de Santa Catarina (DPE-SC) reagiu imediatamente, instaurando um procedimento para apurar possíveis violações de direitos fundamentais. Em nota, o órgão lembrou que “não existe controle de fronteira entre municípios” e que nenhuma pessoa pode ser impedida de circular pelo território nacional por não ter emprego ou moradia.
“O vídeo divulgado pela prefeitura traz um discurso de estigmatização e exclusão, ao dar a entender que pessoas pobres não podem permanecer na cidade. Além de ferir a dignidade humana, isso pode representar uma violação ao direito fundamental de ir, vir e permanecer”, declarou a defensora pública Ana Paula Fão Fischer, coordenadora do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos.
A reação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) também não tardou: o órgão afirmou que o caso será encaminhado às Promotorias de Justiça para as devidas providências.
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Exclusão institucionalizada disfarçada de assistência
Enquanto o prefeito se defende afirmando que o posto serve “para dar suporte a quem chega”, o discurso público contradiz a prática. No vídeo, Topázio reforça a ideia de “devolver quem chegou sem trabalho e sem casa” e diz que “quem desembarca deve respeitar as regras e a cultura da cidade”.
A fala expõe uma visão elitista e higienista, segundo a qual a capital deve ser reservada apenas a quem tem garantias econômicas — uma lógica que fere o princípio constitucional da dignidade humana e nega o papel da cidade como espaço coletivo.
Em resposta, a Defensoria lembrou que “a remoção compulsória de pessoas em situação de rua é vedada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)” e que o benefício eventual de passagem só pode ser concedido com vontade expressa da pessoa e vínculo comprovado com a cidade de destino.
Organizações sociais e defensores dos direitos humanos apontam que a medida de Topázio Neto aproxima Florianópolis de políticas de segregação social e afasta o poder público de seu dever de acolher e incluir.
Quando o controle substitui o acolhimento
A ação da prefeitura revela uma visão neoliberal e punitiva da gestão social, onde a pobreza é tratada como ameaça à “ordem” e não como questão estrutural a ser enfrentada com políticas públicas de habitação, trabalho e assistência.
O “posto de controle”, sob a ótica da gestão, funciona como barreira simbólica e literal contra os indesejados — os que buscam na capital uma chance de recomeçar. Enquanto isso, a desigualdade se mantém invisível aos olhos da elite que a administra.
Como lembrou um ativista local, “a cidade não é uma empresa privada, e o prefeito não é o dono da porta de entrada do território. O que está em jogo é a alma democrática de Florianópolis — e o direito humano de existir, mesmo sem endereço fixo”.
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